O Ministério da Justiça lançou o Atlas de Acesso à Justiça - www.acessoajustica.gov.br. O portal foi criado para levar ao cidadão informações e dados sobre direitos e garantias. Contém uma seção voltada para tirar dúvidas, esclarecer conceitos e explicar como funciona a Justiça brasileira. Além disso, possui um mapa com os endereços, telefones e páginas na internet dos órgãos que atuam na prestação da Justiça em todo o país. A página ainda apresenta o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj). Trata-se do maior banco de dados sobre a Justiça no Brasil.
O Atlas mapeia todo o sistema de acesso à Justiça no Brasil, facilitando o conhecimento pelo cidadão não apenas dos seus direitos fundamentais e básicos, mas, especialmente, das vias de acesso à Justiça existentes no País. O Atlas é um instrumental que permitirá aos operadores do direito participar mais ativamente da construção do Estado de Direito.
Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o cálculo é feito a partir de informações públicas sobre o número de unidades e operadores do Direito – profissionais que participam do sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e juízes - que cada instituição ligada à Justiça tem. É levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento da Justiça, tais como o número de defensores públicos.
O número de magistrados por 100 mil habitantes está exposto nas tabelas do Atlas. Na média total, são 10,3 magistrados a cada 100 mil habitantes; 7,13 membros do Ministério Público; 3,44 defensores públicos e 311,98 advogados a cada grupo de 100 mil.
