Diante da necessidade de tomada de decisões baseadas em evidências, a Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/Ministério da Saúde), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lançou a Chamada MCTI/CNPq/MS - SCTIE - Decit Nº 07/2013 – Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, visando fomentar projetos de pesquisa sobre essa atividade no SUS. As inscrições terminam no dia 22/7.
A iniciativa foi resultado da crescente demanda da população brasileira, por meio das Conferências Nacionais de Saúde, das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) aos Estados-membros e da necessidade de normatização das experiências existentes no SUS. Nessa chamada, estão contempladas linhas de apoio sobre a análise de custo-efetividade de ações, a pesquisa clínico-epidemiológica em relação ao uso da PIC no cuidado a pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e a avaliação de serviços.
A portaria do Ministério da Saúde nº 971, publicada em 3/5/2006, aprova a PNPIC no SUS, contemplando as áreas de homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, medicina antroposófica e termalismo social – crenoterapia, promovendo a institucionalização delas no SUS.
