O Estado brasileiro tem caráter laico desde a primeira Constituição republicana. A laicidade do Estado é fundamental para garantir a liberdade de consciência, de crença e de religião de todos/as os/as cidadãos/ãs.
Laicidade significa a autonomia do político em relação ao religioso e a não discriminação de pessoas ou instituições diante da lei. Somente por meio de um Estado verdadeiramente laico é que se garante o pleno direito de expressão religiosa a todos/as. Infelizmente, a laicidade do Estado brasileiro ainda não é efetiva na prática.
O governo brasileiro tem desrespeitado reiteradamente o Estado laico ao permitir a interferência de conservadorismos religiosos na aprovação de leis e na implementação de políticas públicas. Exemplos não faltam: a criminalização do aborto, a proposta da Bolsa Estupro, a omissão quanto aos direitos de pessoas LGBTT, entre muitos outros. Com a vinda do Papa Francisco, a utilização de recursos públicos para receber o chefe religioso católico coloca em cheque mais uma vez a laicidade brasileira. Democracia não significa a imposição da vontade da maioria sobre outros segmentos sociais.
A liberdade de consciência produz a pluralidade de crenças e todas devem ser protegidas de forma equânime pelo Estado.
Neste mês de julho, Católicas pelo Direito de Decidir divulga uma série de vídeos em prol dos direitos humanos e da cidadania de todas as pessoas. O terceiro vídeo da série fala sobre o Estado laico. O vídeo tem roteiro e direção de Elisa Gargiulo e foi produzido graças ao apoio do Elas - Fundo de Investimento Social.
Para assisti-lo, clique no link: http://youtu.be/
Pedimos sua colaboração para divulgá-lo amplamente.
Católicas em campanha pela legalização do aborto
