Termina no dia 20/7 o prazo para envio das assinaturas coletadas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde (Saúde+10) ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). O objetivo da mobilização é conseguir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegura o repasse efetivo e integral de 10% da receita bruta corrente da União para os investimentos na saúde pública brasileira.O projeto de lei visa alterar a Lei Complementar nº 141, de 13 de dezembro de 2012, que define o que deve ser considerado gasto em saúde e fixa os percentuais mínimos de investimento na área de saúde pela União, estados e municípios; e descreve como deve ser feita a aplicação dos recursos públicos.
A mudança representará um incremento de R$ 43 bilhões no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais, que garantirão ações e serviços de acesso universal à saúde pública, capacitação de pessoal, investimentos em rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), produção, aquisição e distribuição de medicamentos e equipamentos com qualidade.
Como colaborar:
1. Baixe aqui o formulário.
2. Ao colher as assinaturas, lembre-se de que elas devem estar acompanhadas do número do título do eleitor, conforme consta no formulário.
3. Os originais preenchidos deverão ser enviados para a secretaria executiva da Abrasco, no endereço CAIXA POSTAL 35 502 - Manguinhos - CEP 21040-970 - Rio de Janeiro - RJ.
4. A secretaria executiva da Abrasco, por sua vez, enviará os formulários à coordenação nacional do Movimento.
Para mais informações, entre em contato com o secretário executivo adjunto Thiago Barreto, pelo e-mailthiago.barreto@abrasco.org.br.
