Seguimos com mais uma etapa para a aprovação da PEC do Plano de Metas e gostaríamos de contar novamente com o seu apoio.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidente da República, no último dia 4 de setembro, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sinaliza boa perspectiva para sua aprovação no Congresso Nacional. Após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, passar por duas Audiências Públicas, ser debatida e ajustada às especificidades do texto constitucional, ao longo de várias reuniões, a PEC foi aprovada por unanimidade e agora está pronta para ser apreciada e votada no plenário da Câmara dos Deputados.
Veja aqui a matéria sobre a aprovação da PEC e o editorial da Rede Nossa São Paulo.
Neste sentido, solicitamos o seu apoio e/ou de sua organização para sensibilizar os deputados membros da mesa diretora, lideranças partidárias e deputados federais para que a proposta seja apreciada e votada antes de 5 de outubro/2013, de forma a estar em vigência já nas eleições de 2014.
Para que a matéria entre na ordem do dia para votação em plenário, é necessário o consenso entre os membros da Mesa Diretora. Desta forma, é importante solicitar o apoio dos membros da Mesa Diretora, para que insiram a matéria na ordem do dia o mais breve possível, e o apoio a todos os deputados para a aprovação da proposta, quando apreciada pelo Plenário.
A PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para a proposta ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Contatos dos membros da Mesa Diretora, líderes partidários e Deputados Federais
Texto sugerido
Solicitamos ainda que repasse este comunicado a todos os seus contatos para ampliarmos nossa rede de apoiadores. Caso tenha interesse em inserir sua organização da lista de apoiadores, por favor, envie sua solicitação para o email zuleica@isps.org.br.
Contamos mais uma vez com o seu apoio!
