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“Se a nova administração municipal considera que o modelo na área da saúde deve prosseguir com as parcerias com as Organizações Sociais, é preciso passar a limpo o seu papel, supervisionando os resultados e fiscalizando a gestão”. Essa é a opinião do conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), Maurício Farias. “Nas auditorias realizadas até o ano passado, o TCM encontrou sérias falhas nos contratos de gestão mantidos com as entidades”, acrescentou.
Essa afirmação deu o tom da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, realizada nesta quarta-feira, dia 18 de setembro, na Câmara Municipal. Cerca de 400 pessoas lotaram o Salão Nobre para assistir e participar do debate sobre as parceiras com as OSS na rede municipal de saúde.
De acordo com o conselheiro existe um descompasso dos crescentes investimentos na área da saúde com os resultados dos serviços. Ele também apontou uma grave distorção é entregar às OS a tarefa de realizar o diagnóstico da região. “Com isso, a Prefeitura abre mão da estratégia de gestão que é própria do poder público, pois pela legislação cabe ao parceiro tão somente a execução operacional”, disse.
O conselheiro ainda citou outros problemas. “A prestação de contas ainda é feita em papel, sem qualquer processo e controle digitalizado”, comentou. “A lei determina que o repasse do recurso deve ser depositado numa conta segregada, mas não é o que acontece”.
Na abertura da audiência, o coordenador do Fórum Permanente das Organizações Sociais, Fernando Proença de Gouvêa, enalteceu o trabalho das entidades parceiras. “Respeitamos o papel de gestor do governo municipal e nosso trabalho é desenvolvido de forma comunitária junto com os conselhos gestores”, declarou. Em carta distribuída aos presentes, assinada pelo coordenador, tercho do texto destaca que “há um equívoco quando se fala da terceirização. As OSS e demais entidades em convênio ou contrato de gestão, são parceiras do município de São Paulo na prestação de serviços público de saúde e na construção do SUS”.
O clima da audiência esquentou com as manifestações de entidades sindicais de servidores municipais, representantes dos conselhos, além de movimentos populares, todos criticando o modelo de gestão, a falta de transparência na prestação de contas e a qualidade do serviço. Também foram apontados graves problemas como o déficit do número de médicos na rede pública e a diferença salarial dos médicos das OSS com os da administração direta. Convidada para participar da audiência, a Secretaria Municipal de Saúde não enviou representante.
Em sua intervenção, a vereadora Juliana Cardoso (PT) ressaltou a necessidade de fiscalizar os 28 contratos de gestão com as OSS. “Em vistorias da Comissão que, realizamos nos três últimos anos, constatamos que há serviços ‘quarteirizados’, ou seja, subcontratados pelas OSS”, revelou. “Existem 1.200 vagas de médicos em aberto das OSS e isso afeta a qualidade do atendimento. Nesse quadro, quem sofre na ponta são os funcionários diretos e das OSS, além é claro dos pacientes do SUS”.
A vereadora também propôs a realização de nova audiência para dar a oportunidade das pessoas que se inscreveram, mas não puderam se manifestar antes do horário regimental que encerrou a audiência.
Assessoria de Imprensa
Vereadora Juliana Cardoso
André Kuchar (MTb 15.513.
