DH- em Pauta- Boletim Informativo

Sexta-feira, 28 de Junho de 2013  ||  Ano 7  ||  Nº 256  ||  Para receber este boletim no seu e-mail, clique aqui
SDH lança Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violência LGBT
Brasília/DF - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou, na última quinta-feira (27), em Brasília, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violência contra LGBT. Criado por meio de portaria, o Sistema LGBT tem como objetivo articular as diferentes experiências de política públicas para proteção e promoção dos direitos dessa população. A ideia é combater os determinantes econômicos, sociais, culturais e ambientais da violência que atingem a população LGBT efetivando políticas afirmativas, através da ampliação do diálogo e da articulação interfederativa, promovendo a equidade de direitos. O modelo foi construído com a participação
Número de denúncias de violência homofóbica cresceu 166% em 2012, diz relatório
	Brasília/DF - Dados do 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, divulgados na última quinta-feira (27) pela coordenação de Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apontam que o número de denúncias cresceu 166% em relação ao ano anterior, saltando de 1.159 para 3.084 registros.
CCJ do Senado aprova PEC do Trabalho Escravo, por unanimidade
	Brasília/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Sanado Federal - CCJ, aprovou na última quinta-feira (27), por unanimidade, o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), favorável à PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição PEC 57-A/1999). O texto aprovado é o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados em maio de 2012. A matéria segue para apreciação do Plenário do Senado e se for aprovada sem modificações, será promulgada em sessão do Congresso Nacional.
Presidenta Dilma recebe Movimento LGBT no Dia Internacional do Orgulho Gay
	Brasília/DF - O Movimento LGBT foi recebido nesta sexta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho Gay, pela presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. No encontro, representantes de diversas organizações de todo o país apresentaram as suas reivindicações e conheceram as principais políticas do Governo Federal de promoção da cidadania LGBT, em curso no País. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participou da audiência, juntamente com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres), reafirmou o compromisso com esse segmento social. “A presidenta Dilma se posicionou muito claramente contra toda a forma de violência e discriminação no Brasil”, declarou Rosário.
Brasília sedia seminário internacional sobre intercâmbio de políticas de promoção dos direitos da população em situação de rua
	Brasília/DF - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realiza na próxima semana, em Brasília, o Seminário Internacional ”Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia: Promoção e Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua”. A ministra Maria do Rosário participa da abertura do seminário, que será realizado na sede da SDH/PR, começa às 9h de segunda-feira (03/07).
SUS vai registrar casos de agressão por homofobia
	Brasília/DF - O Ministério da Saúde vai tornar obrigatório o registro dos casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde. A iniciativa será aplicada a partir de agosto aos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do país. O anúncio da obrigatoriedade ocorreu na última quinta-feira (27) durante o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT).
Dia de Combate à Tortura: SDH pede urgência na aprovação de projeto de lei sobre o tema
	Brasília/DF - Na última quarta-feira (26), Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a coordenadora-geral de Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ana Paula Diniz, reforçou a importância da aprovação do projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação no Senado Federal.
NOTA PÚBLICA sobre a aprovação da PEC do Trabalho Escravo na CCJ do Senado Federal
	Brasília/DF - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, saúdam a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal pela aprovação, por votação unânime, do relatório favorável à PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999). A proposta prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos, onde forem encontradas pessoas em situação de trabalho escravo, garantido os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
GT Comunicadores faz audiência pública em São Paulo
	São Paulo/SP - O Grupo de Trabalho que investiga violência contra profissionais de Comunicação, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, realizou audiência pública, na última terça-feira (25), no Ministério Público Estadual de São Paulo. Durante a audiência, que foi a primeira visita in loco do GT, foram colhidos depoimentos de profissionais de comunicação que sofreram algum tipo de ameaça durante o exercício da profissão no estado. Também foram ouvidos profissionais agredidos durante as manifestações ocorridas na capital no último período.
Gestores estaduais e municipais apresentam ações de acessibilidade na Copa
	Brasília/DF - Gestores estaduais e municipais de diversos estados brasileiros apresentaram na última quinta-feira (27), em Brasília, as ações e obras de acessibilidade que foram realizadas nas cidades sedes da Copa das Confederações e os investimentos que serão feitos para a Copa do Mundo, em 2014. Os dados foram apresentados durante a 86ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que seguiu até esta sexta (28), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Minas Gerais e mais 15 municípios do estado aderem ao Plano Viver sem Limite
	Minas Gerais/MG - O Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR, e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Geais, Cássio Soares, assinaram na última terça-feira (25), em Belo Horizonte (MG), o termo de adesão do estado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.
Entre maio de 2012 e abril de 2013, empresas ofertaram quase 47 mil vagas de trabalho para pessoas com deficiência
	Brasília/DF - O Sistema Nacional de Emprego – Sine divulgou um balanço do último ano sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ocorrida por intermediação do sistema. A apresentação ocorreu durante a realização de mais uma edição da câmara técnica sobre a empregabilidade da pessoa com deficiência, coordenada pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPD/SDH/PR). De acordo com dados captados entre maio de 2012 e abril de 2013, 46.884 vagas foram oferecidas pelas empresas exclusivamente para pessoas com deficiência; e 119.641 vagas aceitavam a participação de todas as pessoas, inclusive das com deficiência. Assim, 166.525 vagas foram captadas no total.
Você Sabia?
	Em 2008 o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com equivalência de Emenda Constitucional. Fonte: Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008
Fique por dentro!
	Você sabia que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é o mais antigo órgão colegiado de defesa dos Direitos Humanos da República e tem, entre outras atribuições, a missão de receber e apurar denúncias de violações de Direitos Humanos? Fonte: Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964.
Para mais informações acesse o site: www.direitoshum anos.gov.br; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Setor Comercial Sul , Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, Brasília, DF Telefones: (55 61) 2025-7941 / 2025-3498  ||  E-mail: imprensa@sdh.gov.br