As ouvidorias públicas no Brasil
O desenvolvimento das ouvidorias públicas em nosso País esteve, no início, fortemente vinculado à esfera do poder executivo nos seus vários níveis. Após a ouvidoria da prefeitura de Curitiba estrear essa modalidade de relacionamento com o cidadão, no final dos anos 80, outras cidades repetiram o exemplo que se estendeu para estados e também para o governo federal.
Bem, vamos conhecer um pouco melhor a história das ouvidorias no Brasil:
Como já vimos, no Brasil colônia a figura do ouvidor tinha por função aplicar a Lei da Metrópole, era totalmente diferente do modelo clássico, pois não representava o cidadão; atendia ao titular do Poder, reportando ao rei de Portugal tudo o que acontecia na colônia.
- 1538 – Foi nomeado o primeiro Ouvidor, Antônio de Oliveira, acumulando o cargo de capitão-mor da capitania de São Vicente.- 1548 – Com a criação do governo geral do Brasil, surge a figura do Ouvidor-Geral com as funções de Corregedor-Geral da Justiça em todo território colonizado.
O próximo marco na história da evolução das ouvidorias no Brasil ocorre logo depois da nossa independência de Portugal. Em 1823, o Imperador Dom Pedro I resgata essa função a partir da ótica do povo, mas ainda fortemente atrelada ao poder imperial. O ouvidor surge como juiz do povo e as queixas da população deveriam ser encaminhadas ex-officio à Corte por esse juiz.
Em 1964, com a ditadura, todas as instituições democráticas foram relegadas ao silêncio forçado. Não havia espaço para as ouvidorias atuarem.
