DH em pauta - Boletim Informativo

Sexta-feira, 21 de Junho de 2013  ||  Ano 7  ||  Nº 255  ||
Ministra pede prioridade para projetos sobre Trabalho escravo, tortura e homofobia
Brasília/DF - A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, visitou na última terça-feira (18) o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar de prioridades nos direitos humanos. Ana Rita (PT-ES) também participou do encontro. De acordo com a ministra, Renan disse que a pauta é bem recebida no Senado. Ela afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A, conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dará ao país o principal instrumento para erradicar o trabalho escravo.
Ministra diz que aprovação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é prioridade
	Brasília/DF - Ao abrir a 29ª reunião ordinária do Comitê Nacional de Combate a Tortura no Brasil na última quinta-feira (20), a ministra Maria do Rosário, falou sobre a prioridade da aprovação do PLC 11/2013, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Rosário, informou aos membros do comitê que se reuniu com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, na última quarta-feira (19), pedindo a inclusão do Projeto de Lei que está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria de João Capiberibe (PSB-AP).
Servidores e autoridades promovem abraço simbólico ao Palácio do Itamaraty
	Brasília/DF - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta sexta-feira (21), juntamente com o Ministro Antônio Patriota (Relações Exteriores), de abraço simbólico ao prédio do Palácio do Itamaraty, em Brasília. O Ato ocorreu em repúdio à depredação de parte do edifício, ocorrida na noite desta quinta-feira (20), durante as manifestações que ocorreram na capital federal.
Equipe do governo federal vai à MS para solucionar conflito de demarcação de terras indígenas
	Campo Grande/MS - Uma equipe do governo federal esteve na última quinta-feira (20), em Campo Grande (MS), com o governador do Estado, André Puccinelli, representantes do Legislativo, Judiciário e lideranças indígenas para tratar da instalação de um fórum com representantes indígenas e produtores rurais para negociar uma solução relativa às desocupações de terra na região.
CDDPH aprova resolução que recomenda a proibição de armas de fogo e restrição das de baixa letalidade em manifestações e eventos públicos
	Brasília/DF - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), aprovou na última terça-feira (18) uma resolução que recomenda a proibição do uso de armas de fogo e a restrição dos armamentos de baixa letalidade durante manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandatos judiciais de manutenção e reintegração de posse de imóveis e propriedades rurais. A medida visa assegurar a garantia de direitos humanos e a aplicação do princípio da não violência durante estes eventos.
Ministros Maria do Rosário e Alexandre Padilha têm reunião sobre Sinase
	Brasília/DF - Os ministros Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e Alexandre Padilha, da Saúde, encontraram-se na última quinta-feira (20), em Brasília (DF), para alinhavar pautas que envolvem as duas áreas. Um dos principais temas foi o atendimento em saúde para adolescentes em conflito com a lei.
SDH promove registro civil de nascimento em aterro sanitário no DF
	Brasília/DF - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realizou em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), um mutirão para a inclusão social e econômica dos catadores de lixo do aterro sanitário da cidade satélite Estrutural. A ação terminou na última quinta (20).
Exposição “Direito à Memória e à Verdade” chega a Joinville na quarta-feira (26)
	Joinvile/SC - A Coordenação do Projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), promove entre os dias 26 de junho a 11 de julho, na cidade de Joinvile/SC a exposição “O Direito à Memória e à Verdade – Ditadura Militar”. As obras serão expostas no salão da Faculdade Cenecista de Joinvele (FCJ) e traz imagens e fatos históricos relacionados à ditadura militar. São 21 painéis com textos e imagens que retratam de maneira exclusiva os 21 anos de ditadura, até os grandes comícios das "Diretas Já".
Ministra conhece projeto de site sobre ditadura civil-militar
	Brasília/DF - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conheceu um projeto do Instituto Vladimir Herzog para criação de um site multimídia para arquivar e documentar o período da ditadura civil-militar brasileira. A ideia do portal foi apresentada por Ivo Herzog, filho de Vlado, e por Ana Rosa Abreu, diretora de projetos educacionais da instituição, na última quarta-feira (19).
Recursos de acessibilidade é destaque na abertura da Copa das Confederações, em Brasília
	Brasília/DF - Os torcedores com deficiência auditiva e visual que foram ao Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, no último sábado (15), para assistir ao jogo de abertura da Copa das Confederações, contaram com um conjunto de serviços que, em respeito à legislação brasileira, garantiram acessibilidade. De acordo com a consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para Acessibilidade, Suzana Dalet, pela primeira vez em partidas de futebol no Brasil houve transmissão com legenda em tempo real acessível por dispositivos móveis pela internet, no site do órgão (www.pnud.org.br).
Reunião discute política da pessoa com deficiência com interface na questão racial e juventude negra
	Brasília/DF - O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, SDH/PR, recebeu em seu gabinete, na última sexta-feira (14), em Brasília, a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Ângela Nascimento e o gerente de projetos, Felipe Freitas, ambos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social (SEPPIR). O objetivo do encontro foi tratar de assuntos relacionados à política da pessoa com deficiência, com interface na questão racial e juventude negra.
SDH participa em Marrocos de Conferência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
	Marraqueche/Marrocos - O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou em Marraqueche, Marrocos, da Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual OMPI. O secretário chefia a delegação brasileira que é composta por representantes dos Ministérios da Cultura (MinC ) e das Relações Exteriores (MRE).
Seminário discute proteção de crianças e adolescentes durante a Copa de 2014
	Brasília/DF- A secretária Angélica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente participou, na última quarta- feira (19), em Brasília, da abertura do Seminário “Avanços e Desafios para a Proteção da Infância na Copa 2014”. Entre as atividades realizadas durante o encontro, que seguiu até esta sexta-feira (20) foi apresentada a pesquisa “Riscos e recomendações para a proteção da infância em grandes eventos esportivos”.
NOTA PÚBLICA do conselho LGBT sobre o PL que dispõe sobre tratamento psicológico para homossexuais
	Brasília/DF - Visando resguardar os Direitos Humanos à vida, saúde, liberdade e privacidade da população LGBT brasileira, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT vem a público solicitar aos parlamentares brasileiros que rejeitem o PDC 234/2011.
Rosário recebe reitor da Universidade Federal de Goiás
	Brasília/DF - A ministra Maria do Rosário, reuniu-se na última quarta-feira (19), em Brasília, com o professor Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás. Durante o encontro, que contou ainda com a diretora de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, o reitor convidou a ministra para participar da abertura do 5º Colóquio Interamericano de Educação em Direitos Humanos- Pensar Direitos, em Goiânia, no dia 11 de setembro.
Ministra entrega conjuntos de equipagens para conselhos tutelares de São Luís (MA)
	São Luís/MA - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fez a entrega de sete conjuntos de equipagens para todos os conselhos tutelares de São Luís (MA), na última segunda-feira (17). A cerimônia, que contou com a presença do prefeito Edivaldo Holando Júnior, aconteceu na sede da prefeitura da capital maranhense.
Você Sabia?
	Em 2008 o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com equivalência de Emenda Constitucional. Fonte: Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008
Fique por dentro!
	Você sabia que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é o mais antigo órgão colegiado de defesa dos Direitos Humanos da República e tem, entre outras atribuições, a missão de receber e apurar denúncias de violações de Direitos Humanos? Fonte: Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964.
Para mais informações acesse o site: www.direitoshumanos.gov.br; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Setor Comercial Sul , Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, Brasília, DF Telefones: (55 61) 2025-7941 / 2025-3498  ||  E-mail: imprensa@sdh.gov.br