Publicado por ENSP
Entre as várias questões levantadas durante a sessão científica do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP), realizada no dia 12/6, uma se destacou. Em que base deve ocorrer o arranjo entre as instâncias pública e privada para que os objetivos das políticas de saúde sejam preservados? Apresentada pela pesquisadora Isabela Soares Santos, a sessão, intitulada Evidência sobre o mix público-privado em países com cobertura duplicada: agravamento das iniquidades e da segmentação em sistemas nacionais de saúde, analisou os efeitos na desigualdade de uso, o financiamento e a oferta de serviços de saúde e o modelo de regulação vigente. Segundo ela, as evidências identificadas em estudos internacionais acerca da cobertura duplicada mostram que esse arranjo está associado a desigualdades próprias deste tipo de mix e é prejudicial ao sistema de saúde como um todo.
Em sua tese de doutorado em Saúde Pública, defendida na ENSP, Isabela investigou a bibliografia internacional, os resultados de reformas setoriais ocorridas nas últimas décadas do século XX e as tipologias de arranjos público-privados no sistema de saúde.
De acordo com a pesquisadora, o aspecto negativo da dualidade de mix público-privado, no sistema brasileiro, se deve não à cobertura de serviços além do Sistema Único de Saúde (SUS) ou suplementar, mas sim àquela que concorre com o SUS ou de forma duplicada. Por isso, Isabela conclui que o mix aprofunda a duplicação da cobertura e contribui para a manutenção da segmentação do sistema de saúde e da sociedade brasileiros, privilegiando a elite e o mercado de bens e serviços privados de saúde.
Além disso, o mix público-privado opera como ferramenta para o Estado continuar subsidiando a existência do segmento de saúde suplementar no país. “A nossa regulação se distancia do caminho escolhido pelos países com cobertura duplicada: fortalecer o sistema público como a principal forma de proteção social aos riscos à saúde”, disse.
Segundo Isabela, um ponto se destaca da agenda de questões a serem incorporadas ao debate sobre o mix público-privado: a regulação deve objetivar a defesa do sistema púbico, sem se restringir ao segmento suplementar e contemplando todo o mix púbico-privado.
As hipóteses com as quais a pesquisadora trabalha na sua pesquisa sugerem que o segmento suplementar não desonera o SUS e que a regulação existente desconsidera as articulações entre as esferas pública e privada e não interfere para diminuir os efeitos negativos desse arranjo, sendo que, em alguns aspectos, contribui para que existam.
“O SUS está muito aquém do que deveria ser para ganhar a total adesão da população e dos estudiosos do sistema, e essa brecha é provavelmente um dos caminhos que levam à aceitação dos seguros privados como forma compensatória”, opinou a pesquisadora, que atuou em órgãos do Ministério da Saúde, como o Departamento de Saúde Suplementar, o qual, em 2000, teve suas funções transferidas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para compor uma agenda que contemple o mix do sistema brasileiro, Isabela considera importante, entre outras questões, direcionar esforços do Estado para melhorar sistema estatutário, aumentar financiamento público destinado ao SUS, investir na gestão, ampliar o acesso aos serviços, rediscutir a cesta de serviços cobertos pelo sistema e contemplar as demandas individuais.
Isabela Soares Santos possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1997) e mestrado e doutorado em Saúde Pública pela ENSP (respectivamente, 2000 e 2009). É pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Daps/ENSP/Fiocruz). Tem experiência na área de saúde coletiva, com ênfase em economia da saúde e políticas de saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: economia da saúde, mix público-privado em saúde, financiamento do setor da saúde e desigualdades em saúde.
Entre as várias questões levantadas durante a sessão científica do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP), realizada no dia 12/6, uma se destacou. Em que base deve ocorrer o arranjo entre as instâncias pública e privada para que os objetivos das políticas de saúde sejam preservados? Apresentada pela pesquisadora Isabela Soares Santos, a sessão, intitulada Evidência sobre o mix público-privado em países com cobertura duplicada: agravamento das iniquidades e da segmentação em sistemas nacionais de saúde, analisou os efeitos na desigualdade de uso, o financiamento e a oferta de serviços de saúde e o modelo de regulação vigente. Segundo ela, as evidências identificadas em estudos internacionais acerca da cobertura duplicada mostram que esse arranjo está associado a desigualdades próprias deste tipo de mix e é prejudicial ao sistema de saúde como um todo.
Em sua tese de doutorado em Saúde Pública, defendida na ENSP, Isabela investigou a bibliografia internacional, os resultados de reformas setoriais ocorridas nas últimas décadas do século XX e as tipologias de arranjos público-privados no sistema de saúde.
De acordo com a pesquisadora, o aspecto negativo da dualidade de mix público-privado, no sistema brasileiro, se deve não à cobertura de serviços além do Sistema Único de Saúde (SUS) ou suplementar, mas sim àquela que concorre com o SUS ou de forma duplicada. Por isso, Isabela conclui que o mix aprofunda a duplicação da cobertura e contribui para a manutenção da segmentação do sistema de saúde e da sociedade brasileiros, privilegiando a elite e o mercado de bens e serviços privados de saúde.
Além disso, o mix público-privado opera como ferramenta para o Estado continuar subsidiando a existência do segmento de saúde suplementar no país. “A nossa regulação se distancia do caminho escolhido pelos países com cobertura duplicada: fortalecer o sistema público como a principal forma de proteção social aos riscos à saúde”, disse.
Segundo Isabela, um ponto se destaca da agenda de questões a serem incorporadas ao debate sobre o mix público-privado: a regulação deve objetivar a defesa do sistema púbico, sem se restringir ao segmento suplementar e contemplando todo o mix púbico-privado.
As hipóteses com as quais a pesquisadora trabalha na sua pesquisa sugerem que o segmento suplementar não desonera o SUS e que a regulação existente desconsidera as articulações entre as esferas pública e privada e não interfere para diminuir os efeitos negativos desse arranjo, sendo que, em alguns aspectos, contribui para que existam.
“O SUS está muito aquém do que deveria ser para ganhar a total adesão da população e dos estudiosos do sistema, e essa brecha é provavelmente um dos caminhos que levam à aceitação dos seguros privados como forma compensatória”, opinou a pesquisadora, que atuou em órgãos do Ministério da Saúde, como o Departamento de Saúde Suplementar, o qual, em 2000, teve suas funções transferidas para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para compor uma agenda que contemple o mix do sistema brasileiro, Isabela considera importante, entre outras questões, direcionar esforços do Estado para melhorar sistema estatutário, aumentar financiamento público destinado ao SUS, investir na gestão, ampliar o acesso aos serviços, rediscutir a cesta de serviços cobertos pelo sistema e contemplar as demandas individuais.
Isabela Soares Santos possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1997) e mestrado e doutorado em Saúde Pública pela ENSP (respectivamente, 2000 e 2009). É pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Daps/ENSP/Fiocruz). Tem experiência na área de saúde coletiva, com ênfase em economia da saúde e políticas de saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: economia da saúde, mix público-privado em saúde, financiamento do setor da saúde e desigualdades em saúde.
