Datas: 25 de junho
Horário: 9h às 17h
Local: Cepam
Endereço: Av. Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, São Paulo (SP)
O papel da Câmara Municipal na organização política brasileira é decisivo e essencial. Eleitos pela população, seus representantes possuem funções legislativa, fiscalizadora e julgadora, com poderes e direitos que se refletem na vida das cidades e de seus habitantes.
Neste momento, inicia-se uma nova legislatura, com a renovação de parte dos membros das câmaras municipais, sobre os quais recaem alterações constitucionais importantes.
OBJETIVOS
• Oferecer aos participantes a possibilidade de conhecer a organização e o funcionamento da Câmara Municipal, desde a estrutura interna até o exercício de suas funções institucionais.
• Discutir o papel do vereador como agente político e social de base, destacando seus direitos, deveres, as proibições e incompatibilidades.
PÚBLICO-ALVO
Vereadores, assessores legislativos e servidores de Câmaras Municipais
CONTEÚDO
A Câmara Municipal
• Organização
• Funcionamento
• Funções
Vereadores
• Direitos
• Deveres
• Proibições e incompatibilidades
DOCENTES
Alicir Marconato, advogada e técnica do Cepam
José Carlos Macruz, advogado e coordenador de assistência jurídica do Cepam
Lígia Marquez Simões, advogada e técnica do Cepam
LOCAL/DATA/HORÁRIO
Sede do Cepam
Av. Professor Lineu Prestes, 913
Cidade Universitária, São Paulo (SP)
25 de junho, das 9 às 17 horas
CERTIFICADO
Será concedido certificado de participação
INSCRIÇÃO GRATUITA/INFORMAÇÕES
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escolacepam@sp.gov.br
11 3811-0415
VAGAS LIMITADAS |
