As Ouvidorias Parlamentares
Mesmo liderado pelos órgãos do Poder Executivo, as casas legislativas não ficaram atrás e também iniciaram um processo de implantação de suas ouvidorias parlamentares. Muitas são as Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores que já possuem suas estruturas de Ouvidoria Parlamentar, sem falar na própria Câmara dos Deputados e no Senado Federal que foi o primeiro órgão legislativo a abrir, em 1997, um canal direto de comunicação com a sociedade por meio do sistema 0800 de discagem telefônica gratuita.
As ouvidorias parlamentares têm a missão de favorecer a interação entre o parlamentar e o cidadão que ele representa. É por meio das ouvidorias que a sociedade solicita informações sobre o funcionamento do órgão, denuncia casos de abuso de autoridade por par parte de membros do legislativo ou de seus funcionários, aponta equívocos administrativos e, também, reclama e faz críticas ao processo político e a postura de determinados parlamentares.
Vamos conhecer a descrição das competências da Ouvidoria da Assembléia Legislativa da Bahia, para analisar um exemplo concreto:
- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representação de pessoas físicas ou jurídicas sobre funcionamento ineficiente dos serviços legislativos e administrativos da Assembléia, violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, ilegalidade ou abuso do poder e atos praticados por membros do Poder Legislativo Estadual;
- Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades ou os abusos constatados;
- Propor à Mesa Diretora as medidas necessárias à regularização dos trabalhos administrativos e legislativos, bem como o aperfeiçoamento da organização da Assembléia Legislativa;
- Propor à Mesa Diretora, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades administrativas de que tenha conhecimento;
- Solicitar à Mesa Diretora que encaminhe aos outros Poderes do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a outro órgão competente, as denúncias recebidas que necessitem de esclarecimentos ou sobre as quais devam se manifestar;
- Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências adotadas pela Assembléia Legislativa sobre procedimentos administrativos e legislativos do seu interesse;
- Realizar audiências com segmentos da sociedade civil.
Agora é a sua vez. Veja a relação de Assembléias Legislativas que possuem uma ouvidoria parlamentar e cheque se a Assembléia de seu estado está presente na lista. Depois navegue também por outras ouvidorias e faça uma rápida comparação. Lembre-se que para montar uma ouvidoria em sua Câmara você precisa de exemplos positivo e também de exemplos de insucessos para não cometer os mesmos erros.
- http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/a-camara/ouvidoria
- http://cidadao.sp.gov.br/servicos_assunto.php?tema=33
- http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_aicontactsafe&view=message&layout=message&pf=3&Itemid=213
- https://www.facebook.com/OuvidoriaParlamento
- http://www.votoconsciente.org.br/categoria/camara-sp/
