O SinPsi vem a público lamentar e repudiar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 234/11, que trata da "cura gay", nesta terça-feira, 18 de junho, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara Federal.
O Projeto altera a resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe psicólogos e psicólogas de oferecerem tratamento à homossexualidade como se esta fosse uma doença. O SinPsi reintera que homossexualidade não é doença, conforme reconhece, há 23 anos, a Organização Mundial da Saúde, na Classificação Internacional das Doenças. Portanto, não há como ser curada.
A resolução do CFP reforça o conceito de que orientação sexual é uma das expressões da condição do sujeito e sua livre manifestação é direito humano fundamental, que deve ser respeitado.
Vale ressaltar que a atual CDH está sob a presidência de um líder fundamentalista, que lida com a questão da sexualidade a partir de pressupostos religiosos, em uma perigosa postura frente ao Estado definido como laico pela Constituição Federal.
Apelamos às psicólogas e aos psicólogos, ativistas LGBT e a toda a sociedade para seguirmos na luta contra a aprovação do PDL 234/11, que segue tramitando na Câmara.
