Boletim Informativo de Direitos Humanos

Sexta-feira, 7 de junho de 2013  ||  Ano 7  ||  Nº 253  ||
Paulo Vannuchi é eleito para Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
Antígua/Guatemala - O brasileiro Paulo de Tarso Vannuchi foi eleito na última quinta-feira (6) membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A eleição ocorreu durante a 43a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, na cidade de Antigua, na Guatemala. Os outros dois eleitos foram o mexicano José Orozco e o estadunidense James Cavallaro. Os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), participaram da assembleia, que entre outros pontos aprovou a Convenção Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância e a Convenção Contra o Racismo.
OEA aprova Convenções contra o racismo e contra todas as formas de discriminação e intolerância
	Antígua/Guatemala - A 43ª Assembleia Ordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou na última quinta-feira (6), em Antígua (Guatemala), duas importantes conveções para a afirmação dos Direitos Humanos nas Américas: a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância; e a Convenção Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Os textos definem as obrigações dos Estados nacionais, os direitos dos protegidos e indica mecanismos de proteção e monitoramento da normativa recém-aprovada.
Presidentes da Câmara e Senado querem votar Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda este ano
	Brasília/DF - Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, se comprometeram nesta terça-feira (04), de votar, ainda este ano, o projeto de lei nº 7.699, de 2006, que trata do Estatuto das Pessoas com Deficiência. O compromisso foi assumido durante ato público realizado nesta manhã, no Senado, onde a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregou aos presidentes das duas Casas uma proposta de substitutivo ao PL, elaborado por um Grupo de Trabalho instituído por meio de Portaria para atualizar a proposta.
NOTA PÚBLICA - Governo Brasileiro saúda OEA pela aprovação da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância
	Brasília/DF - O governo brasileiro congratula-se com a Organização dos Estados Americanos (OEA) pela aprovação em 6/06, em Antígua (Guatemala), a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Os textos foram resultado de longa negociação, iniciada em 2005, quando a Missão Permanente do Brasil junto à OEA apresentou à Assembleia Geral projeto de resolução que criou o Grupo de Trabalho encarregado de criar uma Convenção contra o racismo e todas as formas de discriminação, em resposta aos compromissos assumidos pelos Estados da Região no processo preparatório à III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban/África do Sul em 2011. O Brasil assumiu a presidência do GT por quatro vezes e desempenhou papel de liderança no processo de negociação.
Distrito Federal recebe 33 carros para equipagem de conselhos tutelares
	Rio de Janeiro/DF - Os conselhos tutelares do Distrito Federal receberam na última segunda-feira (3), 33 kits para equipagem de todos os conselhos tutelares da capital. A cerimônia de entrega contou com a presença da ministra Maria do Rosário e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ao entregar os kits, a ministra Maria do Rosário disse que a reestruturação dos conselhos já é uma preparação para as Copas das Confederações e do Mundo.
País está preparado para evitar exploração de crianças nas Copas, diz ministra
	Brasília/DF - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que o Brasil está preparado para prevenir e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes durante grandes eventos esportivos no País, a exemplo da Copa das Confederações, que começa no próximo dia 15 de junho. Maria do Rosário participou da abertura do Seminário "Proteção das Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos esportivos", organizado pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Ato contra a redução da maioridade penal reúne dezenas de pessoas em Brasília
	Brasília/DF - O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) promoveram ato contra a redução da maioridade penal na última quarta-feira (5). Com o lema “Em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente – Não à redução da idade penal”, o evento lotou o auditório da SDH/PR.
Ministra pede agilidade no julgamento dos acusados pela chacina de Felisburo, Unaí e do ativista Manuel Mattos
	Brasília/DF - A ministra Maria do Rosário se encontrou na última  terça-feira (4), em Brasília, com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Durante a reunião, a ministra pediu celeridade nos julgamentos dos responsáveis pelo massacre de Felisburgo, a chacina de Unaí, e o assassinato do ativista em Direitos Humanos, Manoel Mattos. Além da ministra, também participaram o encontro membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.
Brasil realiza reuniões bilaterais durante assembleia geral da OEA
	Antigua/Guatemala - Antes da eleição para preencher três das sete vagas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Antonio Patriota (Relações Exteriores), realizaram uma série de encontros bilaterais com países da região. O candidato brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o ex-ministro Paulo Vannuchi, atual diretor do Instituto Lula, acompanhou as agendas.
Bahia discute enfrentamento à violência contra público LGBT
	Salvador/BA - Terminou nesta sexta-feira (7), em Salvador, o Seminário: Reflexões Propostas e Ações para o Enfrentamento à Violência contra LGBT no Estado da Bahia. O objetivo do evento foi discutir políticas públicas e ações de enfrentamento à violência contra o segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) na Bahia. A conferência de abertura abordou o tema “Políticas públicas LGBT: Marcos avanços e reveses”.
NOTA PÚBLICA - sobre a vitória da equipe brasileira na competição sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
	Brasília/DF - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) parabeniza os alunos Bernardo Kaiser e Paulo Henrique Tavares e a professora Letícia da Costa Paes, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), por comporem a primeira equipe brasileira vencedora da prestigiosa Competição de Julgamento Simulado sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Comissão Especial Guarani realiza rodada de reuniões
	Brasília/DF - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, realizou iniciou na última segunda-feira (03), em Brasília, uma rodada de reuniões da Comissão Especial Guarani, que teve como objetivo colher informações sobre denúncias de violações aos direitos humanos sofridas pela comunidade indígena da etnia Guarani. As reuniões, que ocorreram na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), seguiram até a última terça-feira (4).
Você Sabia?
	Em 2008 o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com equivalência de Emenda Constitucional.  Fonte: Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008
Fique por dentro!
	Você sabia que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é o mais antigo órgão colegiado de defesa dos Direitos Humanos da República e tem, entre outras atribuições, a missão de receber e apurar denúncias de violações de Direitos Humanos?  Fonte: Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964.
Para mais informações acesse o site: www.direitoshumanos.gov.br; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Setor Comercial Sul , Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, Brasília, DF Telefones: (55 61) 2025-7941 / 2025-3498  ||  E-mail: imprensa@sdh.gov.br